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| Área específica de atuação
| Direito Imobiliário
| Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é fundamental para garantir segurança jurídica nas relações que
envolvem bens imóveis. Ele assegura a ordem nas transações patrimoniais, protege a
função social da propriedade e previne litígios que podem comprometer a estabilidade
econômica e pessoal das partes envolvidas.
A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, inciso XXII, o direito à propriedade,
condicionando-o à função social no inciso XXIII. Complementa essa tutela o artigo 170,
inciso III, que determina que a ordem econômica deve observar “a função social da
propriedade”.
| Subáreas e Serviços
- Contratos: compra e venda, locação, permuta, comodato, doação, distrato;
- Reurb (Regularização Fundiária Urbana);
- Usucapião Judicial e Extrajudicial;
- Ações Possessórias: reintegração, manutenção, interdito proibitório;
- Adjudicação Compulsória;
- Desmembramento, desdobro, divisão amigável, estremação e extinção de condomínio;
- Análise e regularização de matrícula e registros;
- Assessoria em incorporação, loteamento e averbações;
| Outras áreas de atuação
| Ambiental
| Ambiental
O Direito Ambiental é o ramo jurídico que protege o meio ambiente natural e artificial,
assegurando a sustentabilidade das atividades humanas e o respeito ao direito coletivo ao
equilíbrio ecológico.
Nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida”. Trata-se de um dever imposto ao poder público e à coletividade.
| Subáreas e Serviços
- Licenciamento ambiental;
- Defesa em autos de infração ambiental;
- Elaboração e negociação de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta);
- Regularização ambiental rural e urbana (CAR, PRA);
- Responsabilidade civil ambiental;
- Ações civis públicas e populares;
- Consultoria preventiva para empresas e propriedades rurais;
- Gestão jurídica de resíduos sólidos e passivos ambientais;
| Civil
| Civil
O Direito Civil estrutura as relações privadas e está presente em todos os atos cotidianos
da vida social. É o ramo que assegura a liberdade, a responsabilidade e a circulação segura
dos bens e obrigações.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Trata-se da base principiológica da
aplicação do Direito Civil no Estado Democrático de Direito.
| Subáreas e Serviços
- Elaboração, revisão e rescisão de contratos civis e comerciais;
- Responsabilidade civil por danos morais, materiais, estéticos;
- Ações indenizatórias e revisionais;
- Cobrança e execução de dívidas;
- Direito do consumidor;
- Posse, propriedade, vizinhança e garantias contratuais;
- ITutelas de urgência e medidas cautelares;
- Consultoria jurídica preventiva;
| Família e Sucessões
| Família e Sucessões
O Direito de Família e das Sucessões trata das relações afetivas e patrimoniais, exigindo
técnica e empatia. Essa área do Direito precisa conciliar a razão jurídica com a
sensibilidade humana, respeitando a dignidade da pessoa e os vínculos familiares.
A Constituição Federal, no artigo 226, reconhece a família como base da sociedade, com
especial proteção do Estado. O artigo 227 assegura prioridade absoluta à proteção dos
direitos das crianças e adolescentes.
| Subáreas e Serviços
- Divórcios judiciais e extrajudiciais;
- Guarda, visitas e pensão alimentícia;
- Reconhecimento e investigação de paternidade;
- União estável e regime de bens;
- Interdições e curatelas;
- Inventários e partilhas;
- Planejamento sucessório e testamentos;
- Constituição de holdings familiares e proteção patrimonial;
| Como é minha forma de trabalho
Prezo em trabalhar de forma transparente, eficiente e
esclarecedora, com total dedicação ao cliente.
A finalidade é que quem confiou em meu trabalho
compreenda toda a situação na qual se encontra, todo o
serviço desenvolvido e que assim tenha a segurança de
estar escolhendo um profissional preparado e
comprometido em trazer a melhor solução legal.
Sinta-se à vontade para entrar em contato comigo e
assim deliberarmos sobre como poderei Ihe ajudar em
suas demandas e na busca de seus direitos.
Estou à disposição para, através de meus
conhecimentos e experiências, te auxiliar e assim
contribuir com a justiça
